Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
372 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
372 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão106
- Pronto para pauta29
- Aprovado na casa5
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto135
- Arquivado25
- Retirado pelo autor23
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 19- PL 10942/2018
Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10943/2018
Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10944/2018
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10945/2018
Modifica o Código Penal para tornar efeito da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos crimes relacionados à violência doméstica ou familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10946/2018
Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que, no atendimento pré-natal das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja realizado o exame de ecocardiograma ou ecocardiografia fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10049/2018
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9970/2018
Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, ou a ressarcir os pacientes, no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9971/2018
Dispõe sobre a dedução, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro líquido, de gastos com educação de empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9594/2018
Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9595/2018
Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 9596/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006, para tipificar o descumprimento de medida protetiva como crime de desobediência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 386/2017
Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 378/2017
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoio de, no mínimo, um por cento dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 379/2017
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 380/2017
Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4538/2021
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8768/2017
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre a preferência dos assentos no transporte coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1852/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8561/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos remanescentes oriundos do leilão de veículo apreendido para saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8476/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, e altera o Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.