Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
372 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
372 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão106
- Pronto para pauta29
- Aprovado na casa5
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto135
- Arquivado25
- Retirado pelo autor23
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 19- PRC 174/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para tornar compulsória a apresentação de proposições legislativas com especial apoiamento popular, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6235/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o débito de pontuação no prontuário do condutor, por doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 175/2016
Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6236/2016
Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 529/2016
Susta os efeitos das Resoluções nº 533, de 17 de junho de 2015, nº 541, de 15 de julho de 2015, e nº 562, de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6149/2016
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6018/2016
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5893/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito de falta, sem prejuízo do salário, nos casos de nascimento de neto.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 248/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV, deverá considerar a dimensão das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados na data da promulgação da presente Emenda Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5630/2016
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a possibilidade de colocação de bandeira, faixa, adesivo, papel e placas em material leve em bens particulares, desde que não exceda a um metro quadrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5366/2016
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4183/2015
"dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4184/2015
"Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4185/2015
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4186/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 185/2015
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2538/2019
Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 102/2015
"Cria o mecanismo de escolha participativa de proposições que serão apreciadas na pauta de votações do Plenário".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 86/2015
Acrescenta o § 5º ao art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, instituindo a coautoria de proposições após a sua apresentação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2839/2015
Altera o art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como uma personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.