Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10725/2018
Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 10726/2018
Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 10187/2018
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 7342/2017
Acrescenta §§ 6º e 7º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer critérios de reajuste dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 6200/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a especificação de informações na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 5588/2016
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para determinar redução das emissões de CO2 equivalente por quilômetro rodado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 4694/2016
Altera os artigos 157 e 180 do Código Penal para aumentar a penalidade imposta aos crimes de roubo e receptação praticados contra o serviço de transporte de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 4605/2016
Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 4094/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros equipados com motor elétrico ou de até mil e quinhentas cilindradas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 1891/2015
Dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação que margeia as nascentes e os cursos d''água e adotam técnicas e métodos de conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos hídricos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 1892/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 7385/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 6548/2013
Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 5143/2013
Altera a redação dos arts. 15 e 17 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 para dispor sobre o aumento da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2769/2011
Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2616/2011
Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2477/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar e fiscalizar o tempo de direção do condutor de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros trafegando em rodovias e estradas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2379/2011
Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 1893/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 1719/2011
Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.