Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
112 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão31
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado9
- Retirado pelo autor10
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3368/2026
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3233/2026
Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1943/2026
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, estabelece regras de notificação ao usuário, amplia a transparência na cobrança tarifária e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1642/2026
Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em formato digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 137/2026
Cria a Rota Turística do Rio Tocantins, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 6032/2025
Altera a Lei n° 15.275, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a inclusão de municípios à Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5424/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir o Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5155/2025
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5091/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3122/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 837/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras inteligentes dotadas de algoritmos de identificação de volume de madeira em serrarias, indústrias de corte de madeira e demais estabelecimentos que trabalhem com madeira em tora, bem como sobre o monitoramento em tempo real pelo órgão público…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 30/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 31/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de planos de emergência para obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PRC 72/2024
Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa, exceto o Presidente da Casa, possam integrar Comissão Permanente, Mista, Especial ou de Inquérito, desde que não ocupem o cargo de Presidente ou Vice-Presidente dessas comissões e que não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4653/2024
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3435/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3436/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de coibir, durante o prazo de reflexão, a incidência de taxa de administração, de multa compensatória ou moratória, de arras, sinal ou de qualquer cobrança decorrente de cláusula penal que implique perda ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3240/2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2547/2024
Acrescenta novo art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito do consumidor de examinar o produto no momento da compra.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2229/2024
Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.