Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado3
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4873/2026
Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação para condutores de veículos automotores, que cometerem homicídio sob efeito de álcool e drogas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3637/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3638/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 617/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975 de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 354/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2567/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1676/2022
Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 819/2022
Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2633/2021
Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2022/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2023/2021
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2024/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1873/2021
Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PLP 67/2021
Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1647/2021
Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1425/2021
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 8/2021
Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid19, editado pela Anvisa em 2 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 411/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3813/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos litígios entre particulares que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, de realização de sessão extrajudicial de autocomposição prévia à propositura de ação judicial, estabelecendo normas para tanto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3333/2020
Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.