Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado19
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 968/2022
Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 132/2022
Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1415/2021
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1213/2019
Acrescenta o Art. 140-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de fotografar, filmar, ou divulgar, por qualquer meio, imagem de pessoas acidentadas, feridas, vítimas de tragédias ou em situação vexatória ou vulnerável, sem a sua autorização ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8045/2017
Dispõe sobre o Documento de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7864/2014
Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7509/2014
Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 204/2013
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5146/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4623/2012
Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3710/2012
Altera o art. 29 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3491/2012
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3458/2012
Acrescenta-se o art. 1.176-A, à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, , e o art.1.240-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre os bens abandonados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3141/2012
Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3142/2012
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 225/2011
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1385/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 907/2011
Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 443/2011
Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.