Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão24
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 106/2022
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4407/2020
Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 382/2020
Susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4114/2020
Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 901/2018
Susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8046/2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7836/2017
Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 313/2016
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2322/2015
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8235/2014
Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7900/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 255/2013
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5122/2013
Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4585/2012
Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4320/2012
Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4321/2012
Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4123/2012
Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2883/2011
Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2691/2011
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2435/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.