Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado11
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1441/2019
Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1207/2019
Acrescenta novo §5º ao art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar as pessoas portadoras de Parkinson ou de Esclerose Lateral Amiotrófica da avaliação das condições que ensejaram a concessão…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1210/2019
Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1212/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para conceder isenção do imposto de renda aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1215/2019
Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os limites aplicáveis às modalidades de licitação e os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1217/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10709/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoa com mais de 40 (quarenta) anos de idade por empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo Federal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10570/2018
Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10063/2018
Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8043/2017
Acrescenta o § 5º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para abertura de novas páginas em aplicações da internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8044/2017
Altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena do crime de maus tratos aos animais e tipificar o crime de zoofilia ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7837/2017
Altera a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de educação física e pessoas jurídicas registradas como academias de ginástica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6254/2016
Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5916/2016
Estabelece incentivo fiscal para as empresas ou equiparados que venham a empregar pessoas com idade igual ou superior a 45 anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5901/2016
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências; a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências; e a Lei n°…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5324/2016
Dispõe sobre a isenção de rodízio de veículos, em todos os municípios que possuam essa forma de limitação de circulação de veículos, para cirurgiões dentistas buco maxilo facial e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4169/2015
Acrescenta o inciso III ao artigo 8º, da Lei Complementar 24 de 07 de Janeiro de 1.975, para que as disposições dos incisos anteriores desse artigo só se apliquem para os fatos geradores seguintes à edição de norma constitucional ou infraconstitucional que regulamente a vigência e extensão dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4170/2015
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999 para que o saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tratado no artigo 11, a critério do contribuinte, possa ser utilizado para quitação de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem, tributados…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4171/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 13, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para que a taxa tratada no "caput" deste artigo possa ser quitada através da sua compensação com os créditos próprios do contribuinte, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4172/2015
Acrescenta o artigo 10-A e seu parágrafo único à Lei Complementar 87 de 13 de Setembro de 1.996, para assegurar ao contribuinte substituto o uso do saldo credor do imposto próprio, conforme apurado em sua conta gráfica, para pagamento do imposto decorrente da substituição tributária, devido em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.