Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
197 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
197 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão43
- Pronto para pauta17
- Aprovado na casa4
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado35
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PL 5159/2019
Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 348/2019
Susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2839/2019
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2740/2019
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a prestação de apoio cultural a emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2741/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 241/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1441/2019
Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1207/2019
Acrescenta novo §5º ao art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar as pessoas portadoras de Parkinson ou de Esclerose Lateral Amiotrófica da avaliação das condições que ensejaram a concessão…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1210/2019
Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1212/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para conceder isenção do imposto de renda aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1213/2019
Acrescenta o Art. 140-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de fotografar, filmar, ou divulgar, por qualquer meio, imagem de pessoas acidentadas, feridas, vítimas de tragédias ou em situação vexatória ou vulnerável, sem a sua autorização ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1215/2019
Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os limites aplicáveis às modalidades de licitação e os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1217/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1218/2019
Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1005/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10674/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10709/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoa com mais de 40 (quarenta) anos de idade por empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo Federal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10570/2018
Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10063/2018
Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9979/2018
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.