Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado11
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PEC 179/2015
Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3317/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao familiar responsável pelo cuidado, em tempo integral, de pessoa deficiente na família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 101/2015
Insere alínea ao inciso VI do artigo 150, da Constituição Federal, para vedar à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 77/2015
Altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, para dispor sobre a maioridade laboral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1797/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a maioridade laboral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1132/2015
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 465/2015
Altera o § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7933/2014
Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7942/2014
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7343/2014
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6800/2013
Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6438/2013
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5199/2013
Dispõe sobre os produtos do gênero alimentícios, obrigando os fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto possui ingredientes de origem animal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5009/2013
Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4933/2013
Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4813/2012
Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aprendizagem e estágio.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 230/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º, e cria o art.73-D, na Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4693/2012
Dispõe sobre restrições à pessoa jurídica responsável simultaneamente pelo plantio da laranja e pela fabricação de seus derivados, e da outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4465/2012
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 203/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.