Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
105 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão19
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado20
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2168/2024
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais para disciplinar a aplicação de indenizações e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1364/2024
Acrescenta o §4º, ao artigo 489, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, com a finalidade de dispensar o relatório das sentenças nas causas que não excedam quarenta vezes o salário mínimo nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 926/2024
Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3667/2023
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para determinar que incidirá a contribuição previdenciária, apenas, sobre proventos de aposentadoria e pensões percebidos pelos portadores de doença grave que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2798/2023
Altera o art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal-, para adequá-lo ao princípio da individualização da pena e da proporcionalidade na avaliação da culpabilidade do agente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2679/2023
Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1422/2023
Estabelece o regime geral de denúncias internas e de proteção dos denunciantes de infrações constitucionais, cíveis, penais, ambientais, empresariais, trabalhistas e administrativas praticadas por entes e agentes da Administração Pública Federal direta ou indireta e de pessoas jurídicas privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 231/2023
AMPLIA O PRAZO PARA PERDA DE DESCONTOS ADICIONAIS (BÔNUS) PARA SEGURADOS QUE TENHAM MAIS DE 1 ANO DE PERMANÊNCIA NO SEGURO.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 4487/2021
Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 4367/2021
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para que o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento seja concedido até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3448/2021
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, para aplicar a pena em dobro do crime de uso indevido de informação privilegiada quando cometido por funcionário público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3124/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de roubo, quando praticado por agente que se apresente ou caracterizado como empregado ou servidor público, bem como funcionário de empresa que detém a concessão ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2941/2021
Declara o Município Descalvado, localizado no Estado de São Paulo, a Capital Nacional dos Produtos Pet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PRC 15/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a realização de sessões ordinárias 24 horas por dia, sem interrupção aos finais de semanas e feriados e sem nenhum benefício econômico para os parlamentares, enquanto a Organização Mundial da Saúde reconhecer como pandemia o estado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 374/2021
Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 5469/2020
Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 4227/2020
Altera o inciso III do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1881/2020
Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 1883/2020
Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.