Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2437/2022
Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1661/2022
Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2705/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem Agressor
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2374/2021
Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2079/2021
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidas na internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 846/2021
Altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4983/2020
Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2676/2020
Acrescentar o art. XX e seu parágrafo único à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2300/2020
Dispõe sobre a realização das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 no período de Estado de emergência de saúde internacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2258/2020
Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral aos eleitores com renda de até um salário mínimo que deixaram de votar em qualquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2070/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para a regulação das Recuperações Judiciais e falências em trâmite no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2054/2020
Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idosos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1130/2020
Altera o art.241-D da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e Adolescente, a fim de inserir o termo "adolescente" no tipo penal e aumentar a pena para reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5323/2019
Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4429/2019
Altera o art.121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como homicídio qualificado o praticado contra profissionais que atuem na manutenção dos serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4313/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2184/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2185/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1590/2019
Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1591/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.