Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
277 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
277 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão70
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa8
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto94
- Arquivado39
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte22
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 14- PL 3292/2012
Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e sinalização traseira nos veículos de tração animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3293/2012
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3294/2012
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3295/2012
Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3296/2012
Regula a exibição de imagens de violência extrema nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3297/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 544/2012
Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro, de 2011, que "Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3239/2012
Concede benefício fiscal na área do imposto de renda, nas condições que especifica. Incentivo fiscal do imposto de renda para a contratação de pessoas maiores de sessenta anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3240/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3243/2012
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3138/2012
Fixa restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3104/2012
Modifica a Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3105/2012
Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3106/2012
Dispõe sobre a divisão dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas localizadas na plataforma continental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3107/2012
Determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3108/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3109/2012
Veda aos agentes públicos federais a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, bem como das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3110/2012
Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3111/2012
Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3068/2011
Altera a redação do art. 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.