Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5319/2020
Altera o artigo 33 da Lei n º 9.504 de 1997 e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PRC 36/2020
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, destinada a viabilizar a votação em Plenário de matérias que não estejam sujeitas a aprovação com quórum especial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 2580/2020
Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 2450/2020
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 2145/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que versa sobre a saúde suplementar, para determinar que todos os profissionais de saúde tenham direito a desconto na contratação de plano de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PLP 109/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer procedimentos no controle de gastos específicos mediante reconhecimento de estado de calamidade publica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1887/2020
Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PDL 147/2020
Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1756/2020
Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1575/2020
Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 1266/2020
Concede parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de débitos tributários e previdenciários e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 351/2020
Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 307/2020
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 230/2020
"Dispõe sobre o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior e dá outras providencias. "
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6464/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6465/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6300/2019
Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6107/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6108/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 5361/2019
Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.