Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10268/2018
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9542/2018
Aumenta a pena dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (xenofobia), e de injúria racial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9319/2017
Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9202/2017
Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9028/2017
Obriga a fixação de preço reduzido para guarda de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos pagos, públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9031/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a propaganda eleitoral gratuita seja informativa, restrita à apresentação de propostas do candidato, bem como ao debate político de ideias, vedada sua utilização para desconstrução do adversário a partir de ataques e ofensas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9034/2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8901/2017
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar o aumento das tarifas dos serviços públicos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8902/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8903/2017
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário no dia do seu aniversário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8905/2017
Dispõe sobre normas e critérios a serem observados nos veículos abastecidos por gás natural veicular, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2448/2015
Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2337/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre produtos usualmente empregados na fabricação e instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2127/2015
Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 105/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1801/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1067/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.