Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
87 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
87 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão18
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado9
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 2157/2022
Inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 6/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 4450/2021
Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 4309/2021
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 4153/2021
Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3061/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PLP 61/2021
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 1381/2021
Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 128/2021
Susta todos os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 967/2021
Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 90/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 286/2021
Dispõe sobre a concessão de gratuidade da justiça aos litigantes menores de 18 anos de idade no âmbito do direto de família e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 287/2021
Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 5581/2020
Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 5518/2020
Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 526/2020
Sustam a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, e a Portaria n.º 26, de 4 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 439/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PRC 48/2020
Atribui ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de "Deputado Alfredo Sirkis".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 34/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.