Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2918/2022
Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2154/2022
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1588/2022
Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PDL 1116/2021
Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1885/2021
Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1095/2021
Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 904/2021
Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 890/2021
Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 645/2021
Dispõe sobre a ampliação de prazos de carência e de pagamento de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 498/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 5572/2020
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 5563/2020
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 4830/2020
Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 3279/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com Síndrome de Down, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2952/2020
Dispõe sobre a readmissão de empregados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência nacional de que trata a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública configurado pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 2744/2020
Dispõe sobre a suspensão do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PLP 107/2020
"Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PLP 53/2020
Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1113/2020
Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PRC 15/2020
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.