Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3418/2026
Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 1716/2026
Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 1717/2026
Acrescenta o art. 68-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a infração administrativa continuada no âmbito do processo administrativo sancionador federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 5971/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 3798/2025
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PDL 215/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 2315/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de módulos eletrônicos de controle em compartimentos de difícil acesso em veículos de carga, com mecanismos de proteção contra furtos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PLP 86/2025
Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 1108/2025
Dispõe sobre a permissão para substituição das lâmpadas dos farois de veículos por tecnologia LED, independentemente da idade do veículo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 1109/2025
Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 1110/2025
Revoga o artigo 7º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que estabelece dedicação integral e exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 859/2025
Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 860/2025
Dispõe sobre a majoração das penas para os crimes de dano, furto ou roubo de instalações ou equipamentos de segurança essenciais à proteção da vida e dos patrimônios público ou privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial - PL 861/2025
Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados de uso coletivo, incluindo transportes públicos, acompanhadas de cães de assistência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.