Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 434/2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, hipótese em que não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10506/2018
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a impossibilidade de pagamento de indenização do Seguro Obrigatório na hipótese de acidente automobilístico provocado pela própria vítima do sinistro, em decorrência da prática de ato criminoso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10299/2018
Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10261/2018
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 314/2018
Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10009/2018
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 307/2018
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3343/2015
Acresce dispositivo à Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para instituir mecanismo de proteção e fortalecimento da parte lesada no âmbito das relações jurídicas de baixíssima expressão econômica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2295/2015
Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 731/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 437/2014
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico de Nível Médio (FUNDETEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 430/2014
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7862/2014
Acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4151/2012
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para antecipar a interrupção da prescrição ao oferecimento da denúncia ou queixa, e prever que, antes de seu recebimento, o acusado possa manifestar sua defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4110/2012
Altera os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, para assegurar transparência às audiências informais concedidas, pelos magistrados, às partes e seus representantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4056/2012
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1165/2011
Regulamenta o disposto no enunciado e nos incisos I e II do § 3º do art. 37 da Constituição, estabelecendo formas de participação do usuário na Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 945/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 622/2011
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 507/2011
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer reajuste anual da tabela do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.