Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 10/2020
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2056/2015
Veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, produzidos e/ou comercializados no país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 274/2015
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 162/2015
Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7978/2014
Inclui o § 4º ao art. 2º da Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013 (Lei da destinação dos Royalties para as áreas de educação e saúde), estabelecendo recursos do pré-sal para as carreiras do Magistério.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7812/2014
Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 1466/2014
Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7405/2014
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7148/2014
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentando dispositivos no art. 473, para regulamentar a licença remunerada nos casos de doença incapacitante de membros da família.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7149/2014
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar os empregadores a fornecer material de proteção solar, de no mínimo FPS 30, para seus empregados que exerçam atividades em locais expostos à luz solar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7150/2014
Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7037/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6721/2013
Dispõe sobre a obrigação, por parte do fornecedor, de informar nos rótulos de seus produtos se foram realizados testes em animais vivos para a sua elaboração, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6687/2013
Dispõe sobre desoneração tributária incidente sobre bicicletas, suas partes, peças e acessórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6688/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6581/2013
Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários da Pastoral da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6434/2013
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5889/2013
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5564/2013
Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5545/2013
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para incluir a obrigatoriedade da realização de curso de reciclagem periódico aos condutores de veículos de transporte de passageiros, na ocasião da renovação da CNH.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.