Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10092/2018
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9193/2017
Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de três anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9194/2017
Inscreve o nome de Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9012/2017
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9013/2017
Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9014/2017
Altera o prazo fixado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para que o advogado possa candidatar-se à eleição dos membros de todos os órgãos da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 151/2016
Atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5411/2016
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5412/2016
Acrescenta §3º ao art. 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre obrigatoriedade da atuação de defesa técnica na defesa dos direitos do servidor público em processo administrativo disciplinar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5413/2016
Acrescenta parágrafo no artigo 167 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) para viabilizar a realização da conciliação judicial por estudantes de direito, desde que supervisionada por profissionais da área jurídica em programa vinculado ao aprendizado da cultura da conciliação desenvolvido…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5414/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5415/2016
Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3216/2015
Altera o art. 126 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para que o condenado possa remir parte de sua pena pela leitura de obras literárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.