Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão43
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa4
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado4
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PL 6219/2023
Altera o art. 392 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 para prevê a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6220/2023
Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6162/2023
Altera o artigo 121 do Código Penal, para criar o crime de Parricídio e incluir como homicídio qualificado aquele cometido contra ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro (a), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6165/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6040/2023
Institui o Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5690/2023
Dispõe sobre a inclusão do medicamento pregabalina na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5697/2023
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5631/2023
Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à Pessoa Idosa.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4963/2023
Altera a Lei n.º 14.238, de 19 de novembro de 2021, para assegurar a pessoa com câncer o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, semiurbanos, interestaduais e intermunicipais, transporte coletivo aéreo e marítimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4638/2023
Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4529/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 159/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua até dois…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3463/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para suprimir o artigo 154-A e cria a Parte Especial Digital do Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3465/2023
Inclui os arts. 19-V, 19-W, 19-X, 19-Y e 19-Z na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, e institui o Subsistema de Apoio Psicológico a profissionais de saúde que atuem em ambiente hospitalar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3271/2023
Acrescenta e altera dispositivo da Lei n.º 14.188, de 28 de julho de 2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, para prever que a promoção e a realização do programa poderá ocorrer de forma presencial ou virtual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3200/2023
Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3201/2023
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001 para acrescentar a destinação prioritária do financiamento com recursos do Fies para estudantes mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar e estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3203/2023
Acrescenta dispositivo na Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para assegurar ao hóspede o acompanhamento de Animais de Assistência Emocional - ESA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3094/2023
Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2668/2023
Cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.