Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão14
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3684/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3685/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3362/2026
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5209/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5210/2025
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4167/2025
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3993/2023
Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PRC 73/2023
Institui a Medalha Clara Nunes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1589/2023
Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 184/2022
Susta o Decreto Nº 11.086, de 30 de Maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 626/2020
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 693/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.999 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 522/2019
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.