Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
58 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão14
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 594/2023
Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 533/2023
“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 21/2023
"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 224/2023
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 184/2022
Susta o Decreto Nº 11.086, de 30 de Maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 106/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 318/2022
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PLP 5/2022
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 24/2022
Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4351/2021
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 989/2021
“Susta a Portaria MC nº 690, de 25 de outubro de 2021 e a Portaria nº 670, de 25 de outubro de 2021, do Ministro da Cidadania”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 979/2021
“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 180/2021
“Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 141/2021
Susta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 497/2021
Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 430/2021
Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou a calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 489/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 454/2020
Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4930/2020
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as sanções e restrições administrativas na hipótese de prática de incêndios criminosos contra matas ou florestas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.