Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5737/2026
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para agravar as penas dos crimes contra a liberdade do sufrágio e estabelecer causas de aumento de pena para condutas praticadas mediante abuso de poder econômico, hierárquico ou de relações familiares e de cuidado, especialmente contra pessoas idosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5738/2026
Institui o Cadastro Nacional de Empregadores e Empresas Responsabilizados por Assédio Eleitoral, estabelece critérios para sua inclusão, manutenção e exclusão, dispõe sobre sua divulgação e atualização pelos órgãos públicos e estabelece restrições à contratação com o poder público e ao acesso a…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5537/2026
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, revoga o art. 6° da referida Lei e altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3684/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3685/2026
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 568/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PLP 188/2024
Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 3991/2023
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura de consultas e sessões com profissionais de saúde com profissões regulamentadas, independentemente de solicitação de médico assistente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1589/2023
Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 56/2023
Revoga o do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 594/2023
Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 533/2023
“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 224/2023
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 184/2022
Susta o Decreto Nº 11.086, de 30 de Maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 106/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 318/2022
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 24/2022
Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4351/2021
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PDL 180/2021
“Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 497/2021
Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.