Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
110 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
110 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão27
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado27
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PEC 56/2019
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 49/2019
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 25/2019
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1424/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PLP 46/2019
Acrescenta § 1º-E ao art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que o ato declaratório de exclusão do Simples Nacional na hipótese de existência de débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 629/2019
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PLP 20/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de pessoas jurídicas que exerçam a atividade de locação de imóveis próprios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 437/2018
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 428/2018
Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 10291/2018
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 413/2018
Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 10054/2018
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9811/2018
Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9812/2018
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para permitir aos contribuintes optantes pelo desconto simplificado a dedução das doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9470/2018
Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9323/2017
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9324/2017
Lei de introdução às obrigações mercantis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9009/2017
Revoga os artigos 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 8117/2017
Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7828/2017
Altera o art. 6o do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar o acesso as imagens do circuito interno de televisão dos locais de crime à autoridade policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.