Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado28
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2821/2015
Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PLP 145/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde" para permitir que…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2592/2015
Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2567/2015
Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, visando incluir a permuta dentre as hipóteses de dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2377/2015
Determina que os montantes arrecadados pela aplicação de multa de regularização cambial tributária, relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados, sejam aplicados na educação e saúde infantis
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2378/2015
Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde, destinado à criança e ao adolescente em situação de urgência ou emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2342/2015
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 , que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2274/2015
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a aplicação da cláusula de reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2114/2015
Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2039/2015
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2014/2015
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, para dispor sobre a ampliação e uniformização do horário para pagamento de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1958/2015
Dispõe sobre a criação de Centros de Ressocialização Juvenil, mediante Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1961/2015
Disciplina a atividade e atuação de pessoas e grupos de pressão ou interesse no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2111/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1919/2015
Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1804/2015
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 5639/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PEC 46/2015
Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1488/2015
Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1500/2015
Altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.