Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLP 43/2022
Permite a classificação do árbitro e auxiliares de modalidade desportiva profissional como Microempreendedor Individual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PLP 22/2022
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 586/2022
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 1982/2021
Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 1984/2021
Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 1863/2021
Fixa em 36 meses o período de quarentena dos dirigentes das Agências Reguladoras, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 1861/2020
Confere prioridade de tramitação aos processos judiciais em fase de cumprimento de sentença que se utilizem de depósitos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 5703/2019
Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o enquadramento das sociedades empresárias de profissionais-parceiros no âmbito das respectivas categorias econômicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 5714/2019
Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 4624/2019
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 2972/2019
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 10883/2018
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PDC 1021/2018
Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 10652/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamentos de segurança e de proteção para os condutores de motocicletas, de motonetas e de ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 9816/2018
Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 9644/2018
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PDC 790/2017
Susta os efeitos da Portarias Previc Nº 955 e 956, ambas de 4 de outro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 8532/2017
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 8515/2017
Altera a redação do art. 282, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime o exercício ilegal de profissões da área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 8260/2017
Dispõe sobre o reconhecimento das modalidades esportivas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.