Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
205 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
205 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão57
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto52
- Arquivado67
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 11- PL 3587/2026
Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3588/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3236/2026
Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3237/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3238/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3239/2026
Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2375/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2357/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2358/2026
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2359/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1994/2026
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1995/2026
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1996/2026
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1751/2026
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1577/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1578/2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1197/2026
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1184/2026
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas durante a realização de grandes eventos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1086/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 53/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.