Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado31
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4055/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5252/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação superior na área de saúde para responsáveis técnicos por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4068/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para proibir a cobrança, pelos estabelecimentos de ensino, de taxas de emissão da primeira via de documentação comprobatória da escolaridade e da situação acadêmica dos alunos, inclusive de emissão e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3775/2012
Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3667/2012
Dispõe sobre a identificação de explosivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3668/2012
Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3563/2012
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3510/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3512/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3440/2012
Dispõe sobre a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, emissão da primeira e da segunda via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3376/2012
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3216/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3139/2012
Permite ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3144/2012
Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros, materiais e eventos relevantes para o exercício profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3145/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 17, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 127/2012
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3149/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PDC 542/2012
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3064/2011
Dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2720/2011
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.