Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado52
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 6008/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5974/2016
Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5715/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5717/2016
Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5619/2016
Dispõe sobre a proibição de cobrança, por parte de estabelecimentos de comércio alimentar, de taxas para divisão de porções, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5612/2016
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5539/2016
Dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5541/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de seguros de informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5542/2016
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5421/2016
Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5422/2016
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5423/2016
Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5425/2016
Dispõe sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5221/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5018/2016
Obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4789/2016
Inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4723/2016
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4420/2016
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4138/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4005/2015
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.