Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
127 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
127 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado61
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PL 8269/2017
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8233/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ascensorista em elevadores de edifícios comerciais não residenciais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8234/2017
Dispõe sobre o cancelamento de contratações de serviços de telecomunicações, de telefonia, de banda larga, de TV por assinatura, de cartões de crédito e assemelhados, diretamente pelos consumidores nos sítios de internet dos prestadores de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8236/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8180/2017
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer que os trabalhadores com deficiência visual tenham seus recibos de salários, de férias, de rescisão de contrato e os comprovantes de rendimentos confeccionados conforme o Sistema Braile.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8156/2017
Acrescenta art. 50-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar fornecedores de assistência técnica de produtos e serviços a entregar protocolo de atendimento aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8115/2017
Obriga o uso de lâmpadas de LED nas obras financiadas com recursos dos programas nacionais de habitação urbana.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8011/2017
Altera o art. 7º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer o direito do advogado a requerer certidão que ateste o atraso da autoridade que deveria presidir a realização de ato judicial, sob pena de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8014/2017
Proíbe o abastecimento com gás natural veicular, em postos revendedores de combustíveis, com pessoas no interior do veículo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7898/2017
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o anúncio de bebidas alcóolicas em repartições públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7790/2017
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7791/2017
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7793/2017
Altera o § 2º do art. 18 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7795/2017
Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7796/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do sistema de logística reversa para cápsulas de café.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7798/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7804/2017
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para definir regras de transparência em relação aos patrocínios e os incentivos fiscais concedidos aos projetos apoiados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7806/2017
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, garantindo aos assinantes do SeAC o direito de ter o serviço reestabelecido em até 24 horas após a comprovação da quitação dos débitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7807/2017
Estabelece procedimentos a serem observados em posto revendedor de combustíveis automotivos e em posto revendedor exclusivo de gás natural veicular nas operações de abastecimento de veículo automotor com gás natural veicular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7808/2017
Dispõe sobre a vedação de avisos em repartições públicas e cartórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.