Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
313 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
313 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado186
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 16- PL 6958/2017
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6959/2017
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6853/2017
Insere incisos e parágrafos no art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e no art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6854/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, incluindo o transporte se destinado exclusivamente à visitação desses, mediante…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6855/2017
Dispõe sobre o posicionamento de câmeras de segurança instaladas em quaisquer locais nos quais ocorra comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6856/2017
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a ampliação das opções de pagamento disponibilizadas pelas prestadoras de serviços públicos aos seus usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6857/2017
Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6858/2017
Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6859/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, mediante solicitação do consumidor portador de deficiência visual, emitam faturas, extratos de contas e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6860/2017
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6671/2016
Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6645/2016
Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6646/2016
Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6647/2016
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6612/2016
Altera dispositivos da Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6613/2016
Altera a Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, para tornar obrigatória a prisão de autores de crimes contra profissionais de segurança pública em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6579/2016
Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6519/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6520/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de comissões de segurança do paciente nos hospitais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6521/2016
Altera a Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, para incluir a obrigatoriedade de o fornecedor disponibilizar amostra de produto sem lacre no local de venda para exame pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.