Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
127 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
127 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado61
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PL 3444/2015
Altera a Lei nº 8.935, de 1994, para proibir a terceirização do serviço de intimações de protestos de títulos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 159/2015
Acrescenta o § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 151/2015
Dá nova redação aos arts. 28, caput; 29, inciso III; e 82, da Constituição Federal, alterando a data da posse do Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Prefeitos e Vice-Prefeitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3113/2015
Proíbe a contratação de empréstimo pessoal em terminal bancário de autoatendimento por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3072/2015
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tornar ato de improbidade administrativa a exibição de números, símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos ou autoridades, em placas ou outras formas de publicização de atos, obras, programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 3073/2015
Obriga supermercados e estabelecimentos congêneres a informar, de maneira destacada, o prazo de validade dos produtos próximos ao vencimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2784/2015
Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2620/2015
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2621/2015
Acrescenta os Art. 199-A, 199-B, Art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 2622/2015
Acrescenta novo art. 17-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para fins de permitir a troca de produto, adquirido presencialmente pelo consumidor, por motivo de desistência fundamentada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1577/2015
Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1578/2015
Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1387/2015
Dispõe sobre o atendimento em domicílio pelas concessionárias de serviços públicos e pelas empresas de prestação de serviços continuada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1389/2015
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para obrigar as concessionárias de serviço público a manterem postos de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1226/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para reduzir a multa aplicável às associações de produtores rurais quando deixarem de fornecer informações e de apresentar declaração de rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1091/2015
Insere o art. 3º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1076/2015
Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1078/2015
Dispõe sobre a quitação por meio da rede bancária de documentos indicativos de débito emitidos por fornecedores de bens e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 993/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de centros comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 931/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de links de acesso à base de dados de desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.