Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta3
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado19
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10829/2018
Denomina "Viaduto Manoel Silveira" o viaduto localizado no km 413 da BR-101, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 10371/2018
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 9821/2018
Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6497/2016
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 5314/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 4932/2016
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 3851/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 2827/2015
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1546/2015
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1325/2015
Altera dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 703/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 704/2015
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLP 428/2014
Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLP 360/2013
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLP 361/2013
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6812/2013
Confere ao Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Vinho Goethe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6813/2013
Institui o salário adicional de periculosidade e a estabilidade provisória para os funcionários de instituições bancárias; proíbe às instituições bancárias obrigar que seus empregados transportem numerário ou mantenham sob custódia pessoal as chaves de agências ou cofres; e altera o art. 193 e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6814/2013
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6815/2013
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6816/2013
Altera dispositivo na Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.