Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 457/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1527/2021
Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 865/2021
Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1423/2020
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 5899/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo máximo de internação aos menores…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 5642/2019
Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 11237/2018
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o cumprimento imediato da pena em decorrência de condenação pelo Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 11175/2018
Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o prazo prescricional dos crimes graves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 11134/2018
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 6675/2016
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir a elaboração de plano nacional de mobilidade urbana e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 5137/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de acesso à internet a ofertarem planos de acesso ilimitado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4587/2016
Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a distribuir produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4013/2015
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3794/2015
Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2803/2015
Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PRC 69/2015
Altera os arts. 17 e 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre Ordem do Dia destinada exclusivamente à apreciação de proposições de autoria de parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2581/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2583/2015
Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.