Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto38
- Arquivado15
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 3023/2015
Modifica a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o lucro das empresas que fabriquem charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos e bebidas alcóolicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2992/2015
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2993/2015
Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2803/2015
Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PRC 69/2015
Altera os arts. 17 e 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre Ordem do Dia destinada exclusivamente à apreciação de proposições de autoria de parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2580/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando o Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2581/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2582/2015
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2583/2015
Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 2141/2015
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1858/2015
Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1688/2015
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1599/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1392/2015
Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1290/2015
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1005/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 883/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por residentes das zonas rurais dos municípios brasileiros
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 796/2015
Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com bolsas de estudo concedidas, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 762/2015
Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PLP 17/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.