Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9824/2018
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 9825/2018
Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8980/2017
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a distonia segmentada entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8981/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8982/2017
Dá nova redação ao §3º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha cometido infrações de trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8949/2017
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8868/2017
Altera o art. 174 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito, em eventos organizados que visem interromper as vias terrestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8869/2017
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 7195/2017
Institui o "Dia do Servidor Administrativo da Polícia Federal."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 6537/2016
Transforma a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em entidade autárquica especial federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 6364/2016
Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC - e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 4751/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a mediação de conflitos individuais pelas autoridades competentes em matéria do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 4655/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a comprovação do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 3895/2015
Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para permitir que o trabalhador se ausente do trabalho toda vez que doar sangue, sem limite anual e sem comprometimento do salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 2032/2015
Obriga as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a exibir legendas em todos os filmes, novelas e demais programas gravados com antecedência que forem exibidos, especialmente aqueles que forem dublados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1785/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda o décimo terceiro salário e da outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1786/2015
Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1225/2015
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicos e privados em todo o Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1129/2015
Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1131/2015
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a licença paternidade para trinta dias
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.