Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
81 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão34
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 2072/2024
Altera os artigos 155 e 157 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas dos crimes de roubo e furto de telefones celulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1170/2024
Altera o artigo 112 da lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para definir uma progressão de regime mais gravosa para a prática de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 599/2024
Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 6019/2023
Institui o dia 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5211/2023
Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5212/2023
Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5101/2023
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4761/2023
Institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4619/2023
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para incluir a bomba de infusão de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3645/2023
Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3551/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do presidente da República se hospedar nas embaixadas brasileiras durante viagens internacionais e estabelece regras para a publicação dos gastos realizados pelo presidente em tais viagens.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3072/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre bilhete aéreo do acompanhante da pessoa com deficiência que tenha limitação na sua autonomia como passageiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2560/2023
Proíbe o fumo em praias que possuam certificação de qualidade ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2222/2023
Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PDL 108/2023
Sustar o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 1310/2023
Institui a Semana Nacional em Defesa do Rio Ribeira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 654/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar causa de aumento de pena para crimes cometidos contra o patrimônio na vigência do estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 587/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar execução judicial consistente em impedir a inscrição em concurso público e a emissão ou apreensão de passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores inadimplentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 420/2023
Dispõe sobre o protocolo de auxílio a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos comerciais de lazer em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 274/2023
Dispõe sobre a proibição de financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou de participação em empresa estrangeira;
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.