Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 857/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 858/2021
Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 859/2021
Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 320/2021
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 321/2021
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 322/2021
Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 323/2021
Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 324/2021
Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Banco de Emprego para as mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar - BANVIDA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1995/2020
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1811/2020
Reserva 5% das unidades dos meios de hospedagem da rede hoteleira do Brasil, cadastrados no CADASTUR, para assistência à saúde em caso de pandemia, epidemia ou calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 596/2020
"Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 597/2020
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 598/2020
Institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação em todo o território nacional, no exercício de suas atividades laborais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar esta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 599/2020
Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLP 278/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4067/2019
Dispõe sobre o atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 10421/2018
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e suporte às atividades voltadas ao afroempreendedorismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRC 171/2016
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Dominicana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5436/2016
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5014/2016
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.