Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
84 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
84 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão28
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PLP 26/2026
Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 560/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CPP) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), para ampliar os casos de suspeição e impedimento de magistrados quanto à pessoas jurídicas em que eram sócios ou acionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 5428/2025
Institui o Programa Nacional de Profilaxia em Doenças Crônicas de Alta Prevalência com uso de Terapias Regenerativas, estabelece diretrizes para a realização de estudos clínicos, a produção científica e a incorporação terapêutica de células-tronco mesenquimais no âmbito do Sistema Único de Saúde, e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 849/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 5340/2025
Institui o Programa Nacional de Terapias Regenerativas Cardiovasculares - PNTRC, destinado ao fomento da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da incorporação terapêutica de células-tronco mesenquimais e biomateriais para tratamento de doenças cardiovasculares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 5341/2025
Institui o Programa Nacional de Profilaxia em Doenças Crônicas de Alta Prevalência com uso de Terapias Regenerativas, estabelece diretrizes para a realização de estudos clínicos, a produção científica e a incorporação terapêutica de células-tronco mesenquimais no âmbito do Sistema Único de Saúde, e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 817/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3792/2025
Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 506/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 364/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2931/2025
Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, permitindo a quebra de sigilo fiscal e bancário do alimentante em ação de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2862/2025
Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2822/2025
Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2323/2025
Dispõe sobre diretrizes para o acolhimento psicossocial de pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2263/2025
Acrescenta o art. 11-A a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de agente público que, por ação ou omissão, cause vazamento ou risco indevido de exposição de dados pessoais, em violação à legislação de proteção de dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2006/2025
Acrescenta o §1º-A ao art. 147-A, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que prevê como causa de aumento de pena o afastamento da vítima do local de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1943/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de Apert e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1643/2025
Institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 143/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1382/2025
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.