Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
84 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
84 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão28
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 714/2025
Dispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 649/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de atendimento dos casos de urgência, decorrentes de processo gestacional, nos planos de segmentação hospitalar sem obstetrícia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 329/2025
Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 302/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens em razão de divórcio ou dissolução de união estável quando houver, no caso concreto, medida…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 84/2025
Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 117/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 4904/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 4463/2024
Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PLP 168/2024
Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3885/2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3468/2024
Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3424/2024
Dá nova redação ao art. 250 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena atribuída ao crime de incêndio bem como elevar a pena da majorante, quando o incêndio atinge lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PRC 42/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Islândia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 315/2024
Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2218/2024
Esta Lei altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para penalizar os atos de improbidade cometidos em situações de calamidade pública, sob o falso pretexto de arrecadação de doações ou fundos em benefício das vítimas ou valendo-se da existência dessas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1063/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a Síndrome de Duchenne como deficiência para todos os efeitos legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 766/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o repasse de recursos financeiros das entidades sindicais para partidos políticos e para dispor sobre a transparência e a integridade das eleições sindicais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PDL 26/2024
Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 3132/2024, que Altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 231/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os requisitos exigidos do condutor de veículo destinado à condução de escolares, mecanismo de contagem e registro de embarque e desembarque diário dos educandos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 232/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.