Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5815/2025
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 2677/2025
Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 2478/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 2480/2025
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 222/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 3655/2024
Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada – LOSEP, Extingue a Nomenclatura “Vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada – AGESP,e altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 613/2024
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 6014/2023
Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 3333/2023
Dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.