Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado23
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2537/2022
Garante aos usuários de telefonia móvel e uso de dados a opção de cancelamento de contratos e troca de planos de serviços de telecomunicações por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, entre outros direitos, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2295/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2306/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 551/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 338/2022
Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 94/2022
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, na falta de realização de perícia médica oficial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3175/2021
Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 479/2020
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de ampliar o direito da mulher a descansos especiais para amamentar seu filho até que este complete 1 (um) ano de idade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 276/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para conselheiros tutelares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5971/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de verificação metrológica do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para fins de licenciamento anual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1554/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 704/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 que regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 396/2019
Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 413/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 416/2019
Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 417/2019
Modifica a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 418/2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 428/2019
Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 430/2019
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 437/2019
Desburocratiza o processo de adoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.