Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
93 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado23
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 442/2019
Altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 435/2018
Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 433/2018
Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 10172/2018
Altera a Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 9603/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7926/2017
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7829/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6572/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso especializado para condução de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5918/2016
Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5536/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4279/2016
Altera o artigo 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4275/2016
Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3630/2015
Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes do movimento grevista iniciado em 9 de novembro de 2015.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2789/2015
Acrescenta artigo a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para inserir hipótese de responsabilização dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2775/2015
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2651/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para ampliar para 10 (dez) anos o prazo prescricional para se inicial processos por atos de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2652/2015
Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2307/2015
Dispõe sobre a incidência de causa de aumento de pena para o crime de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1922/2015
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanente o benefício fiscal concedido a pessoas físicas e jurídicas em razão de doações ou patrocínios ao PRONON e ao PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 565/2015
Acrescenta o inciso VI ao Art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.