Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
195 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
195 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão45
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa2
- Virou norma10
- Tramita junto com outro projeto70
- Arquivado46
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 10- PEC 415/2014
Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDC 1492/2014
Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7639/2014
Regula a produção, importação e comercialização de armas de baixa letalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7625/2014
Dispõe sobre normas gerais para ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira, banca de venda de jornais e de revistas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7522/2014
Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros realizados por professores e seus dependentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7517/2014
Modifica o art. 692 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer limite mínimo no valor do bem a ser arrematado em hasta pública, em segunda praça ou leilão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7502/2014
Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7258/2014
Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7166/2014
Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - para incluir dentre as práticas abusivas a recusa de venda de produtos ou serviços a quem se proponha a pagar à vista, ainda que inscrito nos cadastros de devedores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 231/2013
Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao §1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso I; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6795/2013
Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6382/2013
Acrescenta o art. 47-A ao Capítulo V - Disposições Gerais da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 303/2013
Dá nova redação ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6002/2013
Regulamenta o inciso I do § 3º do art. 37 da Constituição, dispondo sobre a apresentação, o encaminhamento e o processamento de reclamações oriundas de usuários de serviços públicos, bem como sobre a avaliação periódica, interna e externa, da eficiência dos referidos serviços, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 209/2013
Modifica o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar dispositivo que faculta à Mesa o encaminhamento de Requerimento de Informação, e acrescentar parágrafo que estabelece prazo para a Mesa encaminhar o requerimento à autoridade competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5848/2013
Acrescenta o § 5º ao art. 47 e dá nova redação ao caput do art. 48, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para estabelecer o domicílio do portador como foro competente para a execução do cheque.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5615/2013
Limita o impedimento ao exercício da advocacia por vereadores às causas contra a fazenda pública do Município em que exerçam o mandato parlamentar.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 191/2013
Possibilita a inclusão do registro de nome de deputado autor de proposição reapresentada por outro parlamentar em início de legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 248/2013
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir como hipótese de inelegibilidade a omissão dos dirigentes partidários em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5070/2013
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.