Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
149 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão26
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto86
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 66/2023
Institui o Estatuto do Pedestre
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 71/2023
-Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 104/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 5567/2020
Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3456/2020
Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 288/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 285/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 284/2019
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 302/2019
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 304/2019
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 278/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 314/2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.