Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
415 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
415 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão154
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa10
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto126
- Arquivado37
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte44
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 21- PL 913/2023
Altera a redação do art. 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para ampliar o rol dos legitimados para o oferecimento de denúncias junto ao Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 914/2023
Acrescenta os §4º e §5º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 494/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para regulamentar o contrato de convivência no âmbito da União Estável e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 484/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever a necessidade de fixação de termo final nos alimentos deferidos em favor de ex-cônjuges e ex-companheiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 485/2023
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para prever a dispensa da audiência de conciliação nas ações de despejo por falta de pagamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 487/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 488/2023
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento de direitos autorais para notícias jornalísticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 489/2023
Altera o art. 32 da Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE”, para determinar a reserva de uma vaga gratuita no…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2411/2022
Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2412/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 122/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para possibilitar a constituição de preposto pelas microempresas e empresas de pequeno porte para participação em audiências nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2413/2022
Cria o Programa Nacional de Agricultura Sustentável e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2408/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho acometido por deficiência intelectual incapacitante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2409/2022
Altera a Lei 4.717, de 19 de junho de 1965, que regula a Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2410/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre danos à imagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2148/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Vigia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2149/2022
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1805/2022
Acrescenta parágrafos 7º e 8º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para regulamentar a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1806/2022
Altera o art. 1.348 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio edilício a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano antecedente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1808/2022
Acrescenta parágrafo ao artigo 674 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para prever a oposição de embargos de terceiro para desconstituir penhora de imóvel de posse advinda de compromisso de compra e venda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.