Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
415 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
415 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão154
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa10
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto126
- Arquivado37
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte44
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 21- PL 10212/2018
Acrescenta o artigo 44A à Lei 9.096/1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10115/2018
Altera os artigos 5º, 12-D e 16 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10116/2018
Altera os artigos 8º, 13 e 19 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10117/2018
Altera os artigos 5º e 12-F e acrescenta o artigo 21-A na Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10118/2018
Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9991/2018
Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9992/2018
Altera o §2º do artigo 16 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 para incluir os menores que estão sob a guarda do segurado na lista de equiparados a filhos para fins de dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9993/2018
Altera o §7º do artigo 47 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9994/2018
Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9968/2018
Altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994, estabelecendo a democratização dos orgãos colegiados da OAB a partir da implementação da proporcionalidade nas eleições para os Conselhos, garantindo representatividade às diversas correntes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9659/2018
Acrescenta o artigo 9-A a Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990 para definir o valor do Bônus do Tesouro Nacional BTN para fins de cálculo de dias-multa e multa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9660/2018
Altera o artigo 63 da Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994 -Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para dispor sobre cláusula de barreira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9375/2017
Altera o artigo 1.015 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para prever a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em contra decisão interlocutória que resolva sobre alegações de incompetência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 182/2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9377/2017
Altera o artigo 57 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o momento do interrogatório na instrução processual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9378/2017
Altera o artigo 36 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 para obrigar o fornecedor a informar ao consumidor a perspectiva prévia acerca do serviço oferecido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9400/2017
Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 23 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 para estabelecer horário de entrada e saída nos estabelecimentos considerados meios de hospedagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9401/2017
Altera o artigo 23 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 para dispor sobre limites de valores que determinam a modalidade de licitação em convite, tomada de preços ou concorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 9120/2017
Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PEC 376/2017
Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.