Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3130/2026
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal na eleição dos representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 5404/2023
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 2950/2021
Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 294/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para criar restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 6423/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que prestam serviços de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias por meio de aplicativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PRC 106/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para disciplinar sobre a ordem dos nomes dos Deputados no painel eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PDL 110/2019
Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 1180/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para "regular a transmissão das sessões plenárias pela TV Justiça".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 1181/2019
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 1126/2019
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas com mais de 30 (trinta) empregados a manterem programa de promoção da igualdade de gênero, cor e etnia.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.